Resultados para o dia 2007-08-03
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Estabelece os preços a cobrar aos subsistemas de saúde ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas responsáveis, no que se refere à interrupção da gravidez, quer medicamentosa, quer cirúrgica, em ambulatório ou em internamento.
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Exonera o embaixador Carlos Neves Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas.
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg do cargo de Embaixador de Portugal em Harare.
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo para o cargo de Embaixador de Portugal em Tripoli.
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Nomeia o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal nas Honduras.
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Nomeia o embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal na República de Madagáscar.
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Vilela Silveira Borges como Embaixador de Portugal na Coreia do Norte.
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes como Embaixadora de Portugal no Djibouti.
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Gana.
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado como Embaixador de Portugal no Gabão.
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