Decreto do Presidente da República 76/2007, de 3 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 149/2007, Série I de 2007-08-03.
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Data:
2007-08-03
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Gana.
Decreto do Presidente da República n.º 76/2007
de 3 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.A classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Gana.
Assinado em 29 de Junho de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 23 de Julho de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/03/plain-216785.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216785.dre.pdf .
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