2007-08-13 - PARECER 32/2006 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Publica o parecer sobre direito ao abono das despesas por transporte dos funcionários que, por motivo de nomeação, transferência ou promoção, tenham de se deslocar para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, homologado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

2007-08-13 - DESPACHO 17827/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Cria no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), a Equipa de Políticas de Segurança Social (EPSS) e nomeia o licenciado João Manuel Grossinho Gonçalves, chefe da mesma.

2007-08-13 - LISTAGEM 221/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica a lista das transferências efectuadas no 2.º semestre de 2006 pela Direcção-Geral de Viação.

2007-08-13 - DESPACHO 17797/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as oito parcelas de terreno, no concelho de Santo Tirso, identificadas em anexo fiquem de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., tendo em vista a construção do interceptor do Matadouro (prolongamento), integrado na frunte de drenagem 9 (FD 9) - Agra, inserido no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e do Saneamento do Vale do Ave.

2007-08-13 - DESPACHO 17893/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria unidades orgânicas flexíveis na Direcção Regional de Educação do Algarve.

2007-08-13 - PORTARIA 695/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz de uma parcela de terreno sita na freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz., distrito de Coimbra, a destacar da Mata Nacional da Costa de Lavos.

2007-08-13 - LISTAGEM 222/2007 - FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica a listagem das transferências efectuadas pelo Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC) no 1.º semestre de 2007.

2007-08-13 - DESPACHO 17796/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia no chefe do seu Gabinete, arquitecto Luís Filipe da Silva Morbey.

2007-08-13 - DESPACHO 17813/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de 10 anos, ao Clube de Pesca Fronteirense, do exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Cristalina, Herdade do Cego, freguesia e concelho de Fronteira.

2007-08-13 - DESPACHO 17808/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do site do radar costeiro do monte Funchal, no concelho de Mafra, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).