2007-07-27 - DESPACHO 16334/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

2007-07-27 - DESPACHO 16321/2007 - GABINETE DE PLANEAMENTO ESTRATÉGIA AVALIAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria as unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2007-07-27 - DELIBERAÇÃO 1447/2007 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o classificador dos benefícios fiscais e adopta o procedimento escrito para actualização do mesmo classificador.

2007-07-27 - DESPACHO 16319/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o número de unidades orgânicas flexíveis/divisões, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

2007-07-27 - RECTIFICAÇÃO 1123/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração (extracto) n.º 115/2007, de 31 de Maio que torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação necessária à construção do Jardim-de-Infância de Eira Pedrinha, no município de Condeixa-a-Nova.

2007-07-27 - DESPACHO 16323/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-general Alfredo dos Santos Pereira da Cruz para o cargo de comandante do Comando Operacional da Força Aérea.

2007-07-27 - PORTARIA 652/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo do cartão profissional do pessoal de vigilância do Ministério da Administração Interna.

2007-07-27 - DESPACHO 16346/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara de utilidade pública o projecto da rede secundária de distribuição de gás natural de Cucujães, Oliveira de Azeméis, a desenvolver pela LUSITANIAGÁS - Companhia de Gás do Centro, S.A..

2007-07-27 - DESPACHO 16347/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o número de apanhadores/mergulhadores, bem como o número de embarcações autorizadas em cada zona de apanha de plantas marinhas.

2007-07-27 - AVISO-EXTRACTO 13529/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento de que a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar a partir de 1 de Julho de 2007 é de 4,758%.