Nomeia o tenente-general Alfredo dos Santos Pereira da Cruz para o cargo de comandante do Comando Operacional da Força Aérea.

Despacho 16 323/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, nomeio para o cargo de comandante do Comando Operacional da Força Aérea, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o tenente-general Alfredo dos Santos Pereira da Cruz.

2 - Submeta-se à apreciação do conselho superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação pelo conselho superior de Defesa Nacional.

5 de Janeiro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.