2007-07-26 - DESPACHO 16252/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que, não obstante a existência do processo cautelar de suspensão de eficácia interposto pela SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, S. A. relativamente à Universidade Independente da Figueira da Foz, o procedimento em curso deva continuar os seus termos, retirando-se as devidas consequências se, no prazo de 30 dias úteis, não for regularizada a situação e preenchidos os pressupostos subjacentes à atribuição do reconhecimento do interesse público em falta.

2007-07-26 - DESPACHO 16226/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece procedimentos a adoptar pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A. relativos à programação dos estudos de avaliação de impacte ambiental (AIA), e fixa a composição das comissões de avaliação, que serão nomeadas pela Autoridade de AIA.

2007-07-26 - AVISO-EXTRACTO 13458/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publicita a alienação, a título gratuito, de equipamento informático à Agência de Desenvolvimento Regional de Entre Douro e Vouga.

2007-07-26 - DESPACHO 16253/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia Alexandra Rosário de Jesus Cruz Almeida Frazão Abrantes para, e durante o período da presidência portuguesa da União Europeia, prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

2007-07-26 - DESPACHO 16207/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia António Francisco Guerra Padrão vogal não executivo do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

2007-07-26 - DESPACHO 16222/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da sede do Rancho Folclórico e Etnográfico de Santa Maria de Cárquere, em Cárquere, no concelho de Resende.

2007-07-26 - Despacho 16204/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira Simões para o cargo de directora de serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2007-07-26 - Despacho 16205/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Delegação de competências nos vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2007-07-26 - Despacho 16206/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Salvador Dias para o cargo de directora de serviços de Planeamento, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2007-07-26 - Despacho 16208/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa as remunerações dos membros do grupo de trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública