2007-07-18 - DESPACHO 15486/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Suspende a licença de transporte aéreo concedida pelo despacho 348/MES/84, de 13 de Dezembro, e concede à empresa ATA - AEROCONDOR - Transportes Aéreos, S. A., uma licença de transporte aéreo temporária no período compreendido entre 16 de Junho de 2007 e 15 de Janeiro de 2008.

2007-07-18 - DESPACHO 15492/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Procede à revisão da composição e competências da comissão de acompanhamento do Programa Operacional Saúde, criada nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril.

2007-07-18 - DESPACHO 15474/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela, a título excepcional, 50 vagas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

2007-07-18 - DESPACHO 15477/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a classificação do hospital e dos centros hospitalares criados pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, e da Unidade Local do Norte Alentejano, criada pelo Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de Fevereiro, para efeitos de determinação das remunerações dos membros dos conselhos de administração.

2007-07-18 - DESPACHO 15469/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita José Luís Fernandes Ribeiro para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2007-07-18 - Despacho 15463/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República

2007-07-18 - Louvor 355/2007 - Comissão Nacional de Eleições

Louvor ao delegado da CNE para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, juiz de direito Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira

2007-07-18 - Despacho 15473/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Autoriza a licença sem vencimento de longa duração à assessora principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral Maria Paula Parreira de Vasconcelos Lomelino, com efeitos a 5 de Julho de 2007

2007-07-18 - Declaração (extracto) 167/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno

2007-07-18 - Declaração (extracto) 168/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Revogação, em parte, a pedido da Câmara Municipal de Loures, do despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local de 24 de Novembro de 2006, que declarou a utilidade pública da expropriação urgente de duas parcelas de terreno