dre.tretas.org
Despacho 15 473/2007
Por meu despacho de 19 de Junho de 2007, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, à assessora principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral Maria Paula Parreira de Vasconcelos Lomelino, com efeitos a 5 de Julho de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1587240/despacho-15473-2007-de-18-de-julho
