Resultados para o dia 2007-07-17
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2007-07-17 - DESPACHO 15417/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno,identificada em anexo necessária à construção da estação elevatória do subsistema de águas residuais de Torre de Moncorvo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.
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2007-07-17 - PORTARIA 573/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Aprova o modelo da declaração prévia instituído pelo Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a instalação e a modificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, bem como o regime aplicável à respectiva exploração e funcionamento.
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Autoriza a transferência da licenciada Maria Clara de Palma Mendonça da Costa Rosa
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Nomeação da bacharel Paula Alexandra Ramalho Moreira Costa Xavier como técnica de 2.ª classe
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2007-07-17 - Édito 435/2007 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública
Lista de éditos dos subscritores do Cofre de Previdência da PSP sujeitos a pagamento
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2007-07-17 - Édito (extracto) 436/2007 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública
Lista de éditos dos subscritores do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública sujeitos a pagamento
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2007-07-17 - Aviso 12827/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
Alvará de cadastro predial a favor da EUROTEAM - Projectos e Consultoria Internacional, Lda.
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2007-07-17 - Édito 437/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte
PC 450134478 - processo EPU/30070
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2007-07-17 - Édito 438/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte
Estabelecimento de linha mista a 15 kV - processo EPU/31245
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2007-07-17 - Édito 439/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte
PC 450134478 - processo EPU/31393