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  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Regulamento 76/2007 - Câmara Municipal das Caldas da Rainha

    Proposta de alteração ao capítulo XI do Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças Municipais relativas a publicidade

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8107/2007 - Câmara Municipal de Coimbra

    Pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento n.º 55

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Listagem 119/2007 - Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

    Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas nesta Câmara Municipal durante o ano de 2006

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso (extracto) 8108/2007 - Câmara Municipal de Esposende

    Nomeação de Martinho Pereira Martins como operário da carreira de carpinteiro de limpos, precedendo concurso externo de ingresso

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8109/2007 - Câmara Municipal de Fafe

    Renovação de vários contratos de trabalho a termo certo resolutivo

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8110/2007 - Câmara Municipal de Góis

    Alteração da constituição de vários júris em vários concursos

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8111/2007 - Câmara Municipal da Guarda

    Discussão pública relativa ao pedido de proposta de alteração da licença de operação de loteamento a que se refere o alvará de licença de operação de loteamento n.º 8/1976

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8112/2007 - Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

    Regulamento dos resíduos sólidos urbanos do concelho de Lagoa (Açores)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8113/2007 - Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

    Proposta de regulamento do canil municipal de Lagoa - Açores e centro de recolha de animais

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 8114/2007 - Câmara Municipal de Lagos

    Discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento sito no Funchal, freguesia de São Sebastião, Lagos, titulado pelo alvará n.º 6/2003, de Paul Graham Elliott e Simon Keith Burgess

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