Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, os contratos a termo resolutivo certo dos cidadãos Carlos Manuel Leite Magalhães, na categoria de cantoneiro de arruamentos, escalão 1, índice 142, Carlos José Leite Gonçalves, na categoria de cantoneiro de arruamentos, escalão 1, índice 142; Manuel Oliveira Sousa, na categoria de marcador de vias, escalão 1, índice 137; Maria Eugénia Alves Igreja, na categoria de cantoneiro, escalão 1, índice 137, Maria de Fátima Antunes Ribeiro, na categoria de cantoneiro, escalão 1, índice 137, Pedro Miguel Sampaio Gonçalves, na categoria de cabouqueiro, escalão 1, índice 137, e Celso Rodrigues Gonçalves, na categoria de carpinteiro de limpos, escalão 1, índice 142, com efeitos a 18 de Abril de 2007, conforme cláusula inserta no respectivo contrato de trabalho.
António Carlos Ribeiro do Vale e José de Freitas Carvalho, na categoria de trolha, escalão 1, índice 142, com efeitos a 18 de Maio de 2007, conforme cláusula inserta no respectivo contrato de trabalho. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme a Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
19 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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