2007-05-29 - Decreto-Lei 215/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., (IGFSS, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

2007-05-29 - Decreto-Lei 216/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

2007-05-29 - Decreto-Lei 217/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

2007-05-29 - Decreto-Lei 218/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 65/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 66/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 67/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação (ASST) definindo as suas atribuições, orgãos e serviços e respectivas competências.

2007-05-29 - Decreto-Lei 219/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências

2007-05-29 - Decreto-Lei 220/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I.P.)., definindo a sua estrutura, atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências.

2007-05-29 - Decreto-Lei 221/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.