2007-04-30 - Portaria 507/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 508/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Aprova os Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

2007-04-30 - Portaria 509/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Aprova os Estatutos do Instituto Camões, I. P.

2007-04-30 - Portaria 510/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Aprova os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2007-04-30 - Portaria 511/2007 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear da Comissão Nacional das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e as competências da respectiva unidade orgânica e flexível.

2007-04-30 - Portaria 512/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2007-04-30 - Portaria 513/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 514/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 515/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Portaria 516/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.