2007-04-30 - Portaria 567/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Consumidor.

2007-04-30 - Portaria 568/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia.

2007-04-30 - Portaria 569/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.

2007-04-30 - Portaria 570/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis a criar no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-04-30 - Portaria 571/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2007-04-30 - Portaria 572/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2007-04-30 - Portaria 573/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Ensino Superior.

2007-04-30 - Portaria 573-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

2007-04-30 - Portaria 573-B/2007 - Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece um conjunto de procedimentos a adoptar pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública no âmbito dos processos de candidatura a exame para obtenção da carta de caçador e das licenças de uso de armas de fogo.

2007-04-30 - Portaria 573-C/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-04-30 - Decreto Regulamentar 60-A/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências, Aprova igualmente o quadro do pessoal dirigente, publicado em anexo.

2007-04-30 - Portaria 573-D/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-04-30 - Portaria 573-E/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas.