2007-04-12 - DECLARAÇÃO 87/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2006.

2007-04-12 - DECLARAÇÃO 88/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2006.

2007-04-12 - DESPACHO 6968/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto dos trabalhos complementares à via do Tâmega no concelho de Amarante, implicando a intersecção de leitos de cursos de água em área classificada como de Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-04-12 - REGULAMENTO 55/2007 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Aprova o Regulamento sobre a comunicação à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) das acções de propaganda política e dos meios nelas utilizados.

2007-04-12 - DESPACHO 6969/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, o licenciado Henrique da Silva Ferreira Adrega das funções de assessor, do gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2007-04-12 - DESPACHO 6962/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as três parcelas de terreno, identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público necessárias à execução do interceptor de Vizela (duplicação), integrado na frente de drenagem de Lordelo/Aves - FD4, prolongamento à ETAR, inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do vale do Ave, a favor da Águas do Ave, S.A.

2007-04-12 - AVISO 6654/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Publica a lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007.

2007-04-12 - Despacho (extracto) 6935/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Autoriza a prorrogação da requisição de António Colaço, motorista de pesados do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2007-04-12 - Despacho (extracto) 6936/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude

Implementação do Programa OTL em 2007

2007-04-12 - Despacho (extracto) 6937/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Designação em comissão de serviço do inspector licenciado José Gregório Barata Rosa para o cargo de adjunto do responsável do PF201