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Declaração 88/2007, de 12 de Abril

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Sumário

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2006.

Texto do documento

Declaração 88/2007

Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2006. Trata-se de mapas orçamentais de natureza provisória, sendo que as divergências existentes entre o mapa I e os mapas II, III e IV serão resolvidas até ao encerramento da Conta Geral do Estado de 2006:

MAPA I Receitas dos serviços integrados, por classificação económica (ver documento original) MAPA II Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (ver documento original) MAPA III Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional (ver documento original) MAPA IV Despesas dos serviços integrados, por classificação económica (ver documento original) MAPA V Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo (ver documento original) MAPA VI Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica (ver documento original) MAPA VII Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificaçãodas despesas globais de cada serviço e fundo (ver documento original) MAPA VIII Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional (ver documento original) MAPA IX Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica (ver documento original) 28 de Fevereiro de 2007. O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/12/plain-209766.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209766.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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