2007-04-10 - DESPACHO 358/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores na tarde de 5ª. Feira Santa, dia 5 de Abril de 2007.

2007-04-10 - AVISO 314/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública e proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro, integrando os concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste, na Ilha de São Miguel, Açores.

2007-04-10 - DESPACHO 381/2007 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Bacharel Luis Fernando Macedo, para no`^ambito da sua formação profissional, prestar colaboração no Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas.

2007-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Unidade de Missão para a Recenseamento Eleitoral e nomeia para gestor da estrutura de missão o Dr. Jorge Manuel Pereira da Silva.

2007-04-10 - Declaração de Rectificação 24/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos.

2007-04-10 - Portaria 402/2007 - Ministérios da Administração Interna e da Saúde

Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro.

2007-04-10 - Aviso 130/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2007-04-10 - Aviso 131/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2007-04-10 - Aviso 132/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978.

2007-04-10 - Aviso 133/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, tendo formulado uma declaração.