2007-03-29 - Decreto Regulamentar 28/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 29/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 30/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 31/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 32/2007 - Ministério da Educação

Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.

2007-03-29 - Decreto-Lei 88/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 33/2007 - Ministério da Cultura

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

2007-03-29 - Decreto-Lei 89/2007 - Ministério da Cultura

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2007-03-29 - Decreto-Lei 90/2007 - Ministério da Cultura

Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal.

2007-03-29 - Decreto-Lei 91/2007 - Ministério da Cultura

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes.