2007-03-13 - DESPACHO 4571/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" constante do anexo ao despacho, aos ciclos de estudos ministrados pela Universidade de Coimbra, no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-03-13 - DESPACHO 4555/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera a licenciada Maria Margarida Gomes Fragoso Mendes do cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2007-03-13 - DESPACHO 4561/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o protocolo de articulação institucional celebrado entre o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, e o Hospital Geral de Santo António, E. P. E.

2007-03-13 - DESPACHO 4491/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede a pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, à companheira do cidadão português Reinaldo Jorge Vital Rodrigues, Maria Patrocínio Machado Mota.

2007-03-13 - PORTARIA 285/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar o procedimento de concurso público para aquisição de serviços de uma rede de comunicação de dados, a disponibilizar a todas as unidades operativas daquele instituto público, pelo valor de Euro 4 000 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2007-03-13 - DESPACHO 4508/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2006 à Associação Maumaus - Centro de Comunicação Visual para a realização do projecto "Alargamento da Maumaus - 2006-2009", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-03-13 - DESPACHO 4539/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do Projecto da Margem Esquerda do Tâmega entre o Açude dos Agapitos e a Ponte Engenheiro Barbosa Carmona/Projecto de Execução da Ciclovia das Áreas Riberinhas do Tâmega, no concelho de Chaves, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-03-13 - DESPACHO 4548/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra da estação de tratamento de águas residuais de Penices (ETAR), frente de drenagem de Penices FD8, no concelho de Braga.

2007-03-13 - DESPACHO 4549/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as quatro parcelas de terreno identificadas em anexo e que dele fazem parte integrante ficam de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A. situadas na freguesia de Silvares, concelho de Guimarães, tendo em vista a execução do interceptor de águas residuais de Silvares II, integrado na frente de drenagem do Serzedelo (FD5), inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água (...)

2007-03-13 - DESPACHO 4489/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Não atribui a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, aos cidadãos constantes do presente despacho.