2007-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Parque de Santa Bárbara, no município de Vila Nova de Foz Côa.

2007-02-28 - Aviso 28/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Lituânia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris, em 13 de Dezembro de 1957.

2007-02-28 - Aviso 29/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 16 de Outubro de 1980, com uma reserva e declaração.

2007-02-28 - Portaria 219/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova as tabelas do subsídio de renda e da renda limite para vigorarem no ano de 2007.

2007-02-28 - Decreto-Lei 49/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 648/2004 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativo aos detergentes.

2007-02-28 - Decreto-Lei 50/2007 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 326/86, de 29 de Setembro, que estabelece as normas de requisição de exames médico-forenses às faculdades mentais ao Instituto de Medicina Legal.

2007-02-28 - Portaria 219-A/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-02-28 - Portaria 219-B/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-02-28 - Portaria 219-C/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-02-28 - Portaria 219-D/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.