2007-02-23 - DESPACHO 2725/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos de 2004 a 2006 à Playground Produções Culturais, Unipessoal, Lda., para o projecto "Wordsong - Pessoa - 2004-2006" podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-02-23 - DESPACHO 2714/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Elísio Fernando Borges Maia para prestar colaboração no Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2007-02-23 - DESPACHO 2710/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece como sendo provas desportivas de prestígio internacional o Grande Prémio de Velocidade (Moto GP), o Grande Prémio de Motocross e o Grande Prémio de Enduro, organizadas pela Federação Nacional de Motociclismo, a disputar no ano de 2007.

2007-02-23 - PORTARIA 209/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação Átrio da Música.

2007-02-23 - DESPACHO 2713/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Ana Isabel Moreira da Cunha das funções de conselheira técnica do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-02-23 - DESPACHO 2711/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Nuno Macedo de Guimarães das funções de especialista no Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-02-23 - DESPACHO 2712/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Teresa Santana Gaspar Vinagre das funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-02-23 - DECLARAÇÃO 60/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Pormenor do Outeiro da Maceda, no município de Murtosa, cujo Regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes com planta de zonamento do ruído são publicados em anexo.

2007-02-23 - ACÓRDÃO 27/2007 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucional a norma dos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal, interpretados no sentido de que não é sempre necessária menção específica na sentença do conteúdo dos depoimentos da arguida e das testemunhas de defesa.

2007-02-23 - PORTARIA 210/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova o Regulamento dos Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade Marítima nos Portos (RESAMP).