2007-02-15 - DESPACHO 2382/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução das obras de beneficiação e reforço da ponte D. Luís em Santarém, fiquem dispensadasnos, termos constantes do presente despacho, do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído.

2007-02-15 - DESPACHO 2367/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no dia 20 de Fevereiro de 2007, (Carnaval).

2007-02-15 - AVISO 2704/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a listagem das empreitadas de obras públicas adjudicadas pelo Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P. no ano de 2006.

2007-02-15 - DESPACHO 2369/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o pedido de abertura em Portugal da sucursal da seguradora suíça ELVIA - Reiseversicherungs-Gesellschaft, AG.

2007-02-15 - DECLARAÇÃO 34/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica o modelo nº 22, da declaração periódica de rendimentos, referente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

2007-02-15 - DESPACHO 2368/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional.

2007-02-15 - DESPACHO 2372/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia, a licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva para, prestar colaboração na sua área de especialização, no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

2007-02-15 - DESPACHO 2377/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto do subsistema de abastecimento de água do Alto do Rabagão, mais concretamente da captação e da conduta elevatória, que transportará a água da albufeira do Rabagão até à ETA, no concelho de Montalegre, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-02-15 - DESPACHO 2383/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social José António Fonseca Vieira da Silva na Direcção do INATEL.

2007-02-15 - DESPACHO 2395/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Gestão Bancária, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", no âmbito do Processo de Bolonha.