2007-10-26 - DESPACHO 24621/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a ATLANTICOIL, Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional.

2007-10-26 - DESPACHO 24633/2007 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria seis unidades flexíveis no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2007-10-26 - DESPACHO 24660/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cria a Unidade de Coordenação Sectorial de Informática, na dependência funcional do Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tencologia e Ensino Superior, e define as suas atribuições e competências.

2007-10-26 - DESPACHO 24661/2007 - ESCOLA NAUTICA INFANTE DOM HENRIQUE-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo da adequação do curso de Gestão de Transportes (ramos Marítimo e Portuário e Rodoviário de Mercadorias) 1º ciclo de estudos, conducente ao grau de licenciatura, ministrado na Escola Naútica Infante D. Henrique, decorrente do Processo de Bolonha.

2007-10-26 - DESPACHO 24767-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à construção da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - Lanço Angeja (IP 5-Maceda) - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quilómetro 7+975 ao quilómetro 10+980).

2007-10-26 - DESPACHO 24635/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Cria uma unidade orgânica flexível junto da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a Divisão de Condições Gerais de Trabalho.

2007-10-26 - DESPACHO 24629/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, na secretária-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciada Luísa Maria Neves Monteiro Dangues Tomás.

2007-10-26 - DESPACHO 24617/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Doutor Fausto Costa Gomes de Brito e Abreu, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2007-10-26 - Despacho 24584/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Reclassificação dos chefes de repartição

2007-10-26 - Aviso 20783/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Delegação de competências do subdirector-geral, António José Magalhães Machado