2007-01-26 - DESPACHO 1273/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina as atribuições e competências do Instituto do Ambiente, futura Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água e das administrações de região hidrográfica e a criação de um grupo de trabalho para os assuntos dos Oceanos.

2007-01-26 - DESPACHO NORMATIVO 10/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá nova redacção às normas IV e VII do Despacho Normativo n.º 9/2006, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento para o Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde Familiar.

2007-01-26 - DESPACHO 1259/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Sara Isabel Marouço Semedo para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

2007-01-26 - DESPACHO 1276/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, no presidente do conselho directivo do Institito do Turismo de Portugal (IIP), nos vogais do mesmo Instituto, Prof. Doutor Jorge Manuel Rodrigues Umbelino e licenciado Nuno Manuel Oliveida dos Santos, e na subdirectora-geral do Turismo, licenciada Maria Teresa Rodrigues Monteiro.

2007-01-26 - DESPACHO 1310-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A 17/IC 1 - Marinha Grande (A 8/IC1)/ Mira-sublanço Tocha/Mira.

2007-01-26 - DESPACHO 1267/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 e 2006 à entidade CTB - Companhia de Teatro de Braga para o projecto "Programa de actividades teatrais - 2005-2006" foram considerados de interesse cultural usufruindo dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-01-26 - DESPACHO 1268/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel ENG 18914784, Manuel Salvador Rebelo de Carvalho, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 5, "Formação e organização da Unidade de Engenharia Militar de Construções", na Guiné-Bissau.

2007-01-26 - DELIBERAÇÃO 115/2007 - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Autoriza a conversão do serviço de programas disponibilizado pelo operador Difusão de Ideias - Sociedade de Radiodifusão, Lda, de generalista para temático informativo.

2007-01-26 - DESPACHO 1278/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina quais as empresas a beneficiarem da atribuição de subsídios no âmbito do PIDDAC-2006-projecto de investimento estruturante na marinha de comércio nacional.

2007-01-26 - DESPACHO 1281/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Adapta e actualiza o elenco das experiências piloto, incluindo novas tipologias, de modo que as mesmas possam, de forma mais adequada, funcionar como modelo futuro da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).