De acordo com o n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei 101/2006, de 6 de Junho, a RNCCI é implementada progressivamente e concretiza-se no 1.º ano de vigência através de experiências piloto.
Assim, através do despacho 17 516/2006, de 3 de Julho (Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 2006), dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, foram definidas as experiências piloto da RNCCI.
Seis meses volvidos, constata-se a necessidade de efectuar adaptações sugeridas pelas administrações regionais de saúde e os centros distritais de segurança social, através das equipas coordenadoras regionais (ECR) da RNCCI, bem como a possibilidade de integrar novas respostas ao elenco definido para as experiências piloto no despacho 17 516/2006, de 3 de Julho.
Cumpre, assim, adaptar e actualizar o elenco das experiências piloto, incluindo novas tipologias, de modo que as mesmas possam, de forma mais adequada, funcionar como modelo futuro da RNCCI.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2006.
Administração Regional de Saúde do Norte Sub-Região de Saúde de Braga Unidades de convalescença:
SCM de Esposende - 19 camas;
SCM da Póvoa de Lanhoso - 28 camas;
SCM de Riba de Ave - 14 camas.
Unidades de internamento de média duração:
SCM de Esposende - [...] SCM da Póvoa de Lanhoso - excluído;
SCM de Riba de Ave - 11 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Riba de Ave - 14 camas;
SCM de Fão - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região do Porto Unidades de convalescença:
SCM de Lousada - [...] SCM de Felgueiras - 20 camas;
Hospital de Nossa Senhora da Conceição, Valongo - 20 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM de Vila do Conde - [...] Unidades de internamento de longa duração:
SCM da Póvoa de Varzim - 32 camas;
SCM de Vila do Conde - [...] Unidade de internamento de cuidados paliativos:
IPO Francisco Gentil - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região Vila Real Unidades de convalescença:
CS de Vila Pouca de Aguiar - [...] SCM de Valpaços - excluído.
Unidade de internamento de média duração:
SCM de Murça - [...] Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Murça - [...] Equipa de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região de Viana do Castelo Unidade de convalescença:
CS de Arcos de Valdevez - [...] Unidades de internamento de média duração:
SCM de Monção - 19 camas;
SCM de Ponte da Barca - 11 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Monção - [...] SCM de Paredes de Coura - excluído;
SCM de Ponte da Barca - excluído;
Equipa de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Administração Regional de Saúde do Centro Sub-Região de Aveiro Unidade de convalescença:
SCM de Águeda - [...] Unidades de internamento de média duração:
SCM de Castelo de Paiva - [...] SCM de Águeda - [...] Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo - [...] Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Castelo de Paiva - [...] SCM de Arouca - [...] Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo - [...] Equipas de gestão de altas - cinco equipas (Hospital de Espinho, Hospital de Ovar, Hospital de Aveiro, Hospital de Oliveira de Azeméis e Hospital Distrital de Águeda);
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região de Castelo Branco Unidade de convalescença:
SCM de Idanha-a-Nova - [...] Unidade de internamento de média duração:
SCM do Fundão - [...] Unidade de internamento de longa duração:
SCM do Fundão - [...] Unidade de internamento de cuidados paliativos:
Hospital do Fundão - 10 camas;
Equipas de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região de Leiria Equipas de gestão de altas - três equipas (Hospital de Santo André, E. P. E., Leiria, Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e Hospital Distrital de Pombal).
Sub-Região Coimbra Unidade de convalescença:
IPSS Fernão M. Pinto - [...] Unidades de internamento de média duração:
IPSS Fernão M. Pinto - [...] ADF de Miranda do Corvo - 14 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
ADF de Miranda do Corvo - [...] Associação Nossa Senhora Poiares - [...] Caritas - [...] Equipas de gestão de altas - três equipas (Hospitais da Universidade de Coimbra, Centro Hospitalar de Coimbra e Hospital Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede);
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região da Guarda Unidade de convalescença:
SCM da Guarda - [...] Unidade de internamento de média duração:
SCM da Guarda - [...] Unidade de internamento de longa duração:
SCM da Guarda - [...] Equipa de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região de Viseu Unidade de convalescença:
SCM de Tarouca - [...] Unidade de internamento de média duração:
SCM de Mortágua [...] Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Mortágua - [...] SCM de Nelas, Santar - [...] SCM de Resende - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Sub-Região de Lisboa Unidades de convalescença:
Hospital da Luz - 20 camas.
Unidades de internamento de média duração:
Hospital de São João de Ávila - [...] SCM de Arruda dos Vinhos - [...] Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Arruda dos Vinhos - [...] Unidades de internamento de cuidados paliativos:
Hospital do Mar - [...] Casa de Saúde de Idanha - [...] SCM da Amadora - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipas intra-hospitalar de cuidados paliativos - [...] Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região de Santarém Unidade de convalescença:
SCM do Entroncamento - [...] Unidade de internamento de média duração:
SCM de Tomar - [...] Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Tomar - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Administração Regional de Saúde do Alentejo Sub-Região de Beja Unidade de convalescença:
Hospital de Serpa - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Sub-Região de Portalegre Equipas de gestão de altas - duas equipas (Hospital Doutor José Maria Grande - Portalegre e Hospital de Santa Luzia - Elvas).
Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - uma equipa.
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - 15 equipas.
Sub-Região de Évora Unidades de convalescença:
Hospital do Espírito Santo - Évora - [...] SCM de Évora - [...] Unidades de internamento de média duração:
Cruz Vermelha Portuguesa de Estremoz - [...] SCM de Mora - [...] SCM de Évora [...] Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Mora - [...] Equipa de gestão de altas - [...] Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] Administração Regional de Saúde do Algarve Sub-Região de Faro Unidades de convalescença:
CS de Loulé - [...] SCM de Portimão - [...] Unidade de internamento de média duração:
SCM de Portimão - [...] Unidades de internamento de longa duração:
CS de Silves - [...] SCM de Estombar [...] CS de Vila Real de Santo António - [...] Equipas de gestão de altas - [...] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...] 1 de Dezembro de 2006. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
