2007-01-25 - Portaria 118/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caçadores da Represa a zona de caça associativa da Herdade da Amoreirinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4534-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 119/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Porto Covo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4066-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 120/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Formiga dois prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 2517-DGRF).

2007-01-25 - Decreto 1/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece medidas preventivas com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro.

2007-01-25 - Portaria 121/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes.

2007-01-25 - Portaria 122/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AOPL - Associação de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAMP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Marítimo-Portuários.

2007-01-25 - Portaria 123/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos.

2007-01-25 - Portaria 124/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos contratos colectivos de trabalho entre a AIT - Associação dos Industriais de Tomate e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.

2007-01-25 - Portaria 125/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.

2007-01-25 - Portaria 126/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

2007-01-25 - Portaria 127/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

2007-01-25 - Portaria 127-A/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.