Resultados para o dia 2006-08-16
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2006-08-16 - CONTRATO 10/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DO CORVO
Contrato ARAAL de colaboração no financiamento das instalações do Posto de Atendimento ao Cidadão, (PAC) no concelho do Corvo, no âmbito da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
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Altera o Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.
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Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a aceitação por parte da Croácia da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965, bem como a autoridade central designada pela Croácia para efeitos da Convenção e uma declaração.
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2006-08-16 - Decreto-Lei 168/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera o Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962, que define o regime para a instalação de cemitérios.
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Altera a Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro (estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro).
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Altera os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos.
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Altera o anexo II da Portaria n.º 364/2001, de 9 de Abril (confirma a menção «vinho regional» seguida da indicação geográfica «Algarve» para os vinhos de mesa tintos, brancos e rosados, ou rosés, que satisfaçam determinadas condições de produção).
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Freixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 2300-DGRF).
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Mouro, Regueira e Quinta da Espinheira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 1651-DGRF).
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Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 91/2003, de 23 de Janeiro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 3223-DGRF).
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Cria a zona de caça municipal de Alvito da Beira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alvito da Beira (processo n.º 4383-DGRF).
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 701/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bemposta, Pego, São Facundo e São Miguel do Rio Torto, município de Abrantes (processo n.º 2909-DGRF).
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 206/2004, de 3 de Março, o prédio rústico denominado Herdade do Braçal, sito na freguesia da Comenda, município do Gavião (processo n.º 3577-DGRF).
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 151/2004, de 13 de Fevereiro, três prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3575-DGRF).
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 999/2004, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvorge, município de Ansião (processo n.º 3701-DGRF).