2006-06-08 - RESOLUÇÃO 62/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma comissão mista de acompanhamento do SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, definindo igualmente a sua composição.

2006-06-08 - RESOLUÇÃO 61/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do terreno situado no lugar da Demanda, com a área total de 5580 m2, necessário à implantação da EBI de Ponta Garça.

2006-06-08 - RESOLUÇÃO 65/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do prédio urbano, sito à Rua Direita, nº 17, freguesia de Fenais da Ajuda, concelho da Ribeira Grande, com a área de 120,00 m2, e destinada exclusivamente, ao realojamento do agregado familiar da doadora, através de contrato de arrendamento, no regime de renda apoiada.

2006-06-08 - DECLARAÇÃO 3/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o mapa anexo à Resolução nº 58/2006, de 25 de Maio, que fixa a quota anual de descongelamentos na Administração Pública Regional dos Açores para o ano de 2006 e publicada no Jornal Oficial, I Serie, nº 21, de 21 de Maio de 2006.

2006-06-08 - RESOLUÇÃO 64/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, do lote nº 1, constante do Alvará de Loteamento nº 05/98, da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, sito à Lombinha, freguesia de Água de Alto, concelho de Vila Franca do Campo.

2006-06-08 - RESOLUÇÃO 63/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa, no âmbito do Plano Regional Anual para 2006

2006-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro do Pinheiro Grande, no município de Palmela.

2006-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte.

2006-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de concurso público para a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde (RIS).

2006-06-08 - Portaria 523/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral das Autarquias Locais relativo à avaliação, selecção e eliminação de documentação.