2006-06-20 - CONTRATO 8/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na execução da empreitada de requalificação paisagística da Maia do Dr. Fraga, sita no concelho da Ribeira Grande, incluindo a reparação dos elementos de valor existentes, a salvaguarda e valorização da estrutura verde e a preparação do espaço para actividades de lazer, recreio e educação ambiental.

2006-06-20 - DESPACHO 601/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação de Judo do arquipélago dos Açores", freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.

2006-06-20 - Decreto Regulamentar 6/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local.

2006-06-20 - Declaração de Rectificação 33/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21 de Abril, que aprova o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

2006-06-20 - Portaria 582/2006 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Educação

Altera a Portaria n.º 257/2002, de 13 de Março (aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha, de Restaurante/Bar e de Turismo, promovidos pelo Instituto de Formação Turística e ministrados pelos estabelecimentos de ensino dele dependentes, designados por escolas de hotelaria e turismo.

2006-06-20 - Portaria 583/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Mouçós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mouçós (processo n.º 4265-DGRF).

2006-06-20 - Portaria 584/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Bela Palha e Tourega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 1427-DGRF).

2006-06-20 - Portaria 585/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 593/96, 363/2002 e 1037-F/2004, respectivamente de 17 de Outubro, de 5 de Abril e de 12 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF).

2006-06-20 - Portaria 586/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pata e Judeu, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 2243-DGRF).

2006-06-20 - Decreto do Presidente da República 56/2006 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006.