2006-04-20 - RESOLUÇÃO 49/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Concurso Regional de Empreendedorismo.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 50/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição da estrutura orgânica responsável pela gestão e controlo da execução do plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006 (PDRu).

2006-04-20 - PORTARIA 32/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a eliminação dos resíduos infestados com térmitas.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 52/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimentos no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2006-04-20 - PORTARIA 29/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa o valor da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de um alarme com sirene. Revoga a Portaria nº 46/2005, de 16 de Junho.

2006-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 14/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1 da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto, que cria um sistema de incentivos financeiros destinados a compensar os custos adicionais de transporte com o escoamento de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 6/2005, de 3 de Fevereiro.

2006-04-20 - PORTARIA 30/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Isenta do pagamento de custos os bovinos, suínos e aves apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Impérios do Divino Espírito Santo, nos matadouros da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 24/2005, de 7 de Abril.

2006-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 15/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público de gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2006, de 9 de Março.

2006-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 16/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2006, de 9 de Março.

2006-04-20 - DESPACHO NORMATIVO 17/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 6/2006, de 9 de Março.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 41/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a lançar um concurso público com vista à adjudicação da 3ª Fase da Empreitada de Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira.

2006-04-20 - RESOLUÇÃO 42/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição da unidade de gestão do Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores - PRODESA.

2006-04-20 - Decreto-Lei 81/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regime relativo às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento.

2006-04-20 - Decreto Legislativo Regional 12/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aplica e adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, que estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social.