2006-03-16 - DESPACHO NORMATIVO 8/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-03-16 - DESPACHO NORMATIVO 9/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos na Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2005, de 3 de Fevereiro.

2006-03-16 - DECLARAÇÃO 1/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificado o ponto 2 da Resolução nº 26/2006, de 16 de Fevereiro, que apoia o Sporting Club da Horta no projecto de desenvolvimento de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na Taça Challenge Fases eliminatórias 1/4 de final, Andebol Sénior Masculino.

2006-03-16 - Declaração 5/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005.

2006-03-16 - Portaria 262/2006 - Ministério da Justiça

Declara instalado o Juízo de Execução da Comarca de Guimarães e o Juízo de Execução da Comarca de Oeiras.

2006-03-16 - Decreto 12/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em 15 de Março de 2000.

2006-03-16 - Portaria 263/2006 - Ministério da Educação

Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário.

2006-03-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera a Resolução n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro (cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores).

2006-03-16 - Decreto Regulamentar Regional 13/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998.

2006-03-16 - Decreto Regulamentar Regional 14/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.