Despacho Normativo 9/2006, de 16 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 16.03.2006, Pág. 460
- Data: 2006-03-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos na Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2005, de 3 de Fevereiro.
Aviso
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