Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Despacho Normativo 9/2006, de 16 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 16.03.2006, Pág. 460
  • Data:
  • Documentos relacionados
  • Diploma não vigente
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Sumário

Fixa em 50% a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos na Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2005, de 3 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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