Portaria 263/2006
de 16 de Março
Através da Portaria 88/2006, de 24 de Janeiro, foram reconhecidos novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário.

Atendendo a que existe um conjunto de outros cursos de formação inicial que, preenchendo os critérios de ponderação utilizados, não foram contemplados no elenco de habilitações então reconhecidas:

Assim:
Ao abrigo da Portaria 157/2005, de 8 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 1101/2005, de 24 de Outubro, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º São aditados aos anexos I e II da Portaria 88/2006, de 24 de Janeiro, os cursos de ensino superior reconhecidos como habilitação própria para a docência que constam dos anexos I e II da presente portaria e dela fazem parte integrante.

2.º A presente portaria produz os seus efeitos a partir do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário relativo ao ano escolar de 2006-2007.

Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 23 de Fevereiro de 2006.

ANEXO I
Cursos reconhecidos como habilitação própria para o 2.º ciclo do ensino básico
(ver tabela no documento original)

ANEXO II
Cursos reconhecidos como habilitação própria para o 3.º ciclo do ensino básico e para o ensino secundário

(ver tabela no documento original)