2006-02-17 - DESPACHO 3841/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da obra da variante à EN 9 da Abuxarda, Cascais fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2006-02-17 - DESPACHO 3845/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os estabelecimentos de saúde e as especialidades consideradas carenciadas são as constantes do mapa anexo ao presente despacho, e que os médicos que tenham concluído o internato complementar na 2.ª época de 2005 devem requerer junto de qualquer das administrações regionais de saúde, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente despacho, a colocação em estabelecimentos constantes do referido mapa anexo.

2006-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 189/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a Luís Manuel Ferreira Pinto (director-geral) e a Maria Isabel Madeira Alves (subdirectora-geral).

2006-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 191/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição da comissão de acompanhamento da alteração do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários na zona Oeste de Portugal constituída pelos seguintes elementos: a) Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública; b) Vítor Manuel Batista Almeida, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública; c) José Paulo Afonso Esperança, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transpor (...)

2006-02-17 - DECLARAÇÃO 21/2006 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara a designação de Elisabete Oliveira como representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

2006-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 186/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Confere permissão genérica de condução de viatura oficial afecta à Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica à encarregada de missão, mestre Elza Maria Henriques Deus Pais.

2006-02-17 - RECTIFICAÇÃO 240/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica o despacho que delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães, e do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernanda António Portela Rocha de Andrade, na secretária-geral do Ministério da Administração Interna, licenciada Nelza Maria Vargas Florêncio.

2006-02-17 - DESPACHO 3803/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Leonor dos Reis do cargo de cônsul honorária de Portugal em La Paz, Bolívia.

2006-02-17 - DESPACHO 3825/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

2006-02-17 - DESPACHO 3840/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza o pessoal administrativo, de impressão de artes gráficas, auxiliar e motorista em serviço no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a prestar trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado durante o ano de 2006.