2006-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 170/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do troço Ródão-Castelo Branco da linha eléctrica Falagueira-Castelo Branco, abrangendo as freguesias de Benquerenças e Retaxo, no concelho de Castelo Branco, e as freguesias de Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão, no concelho de Vila Velha de Ródão, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-02-10 - DESPACHO 3278-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova o conjunto mínimo de informações a integrar as condições gerais dos contratos de fornecimento de energia eléctrica a celebrar pelos comercializadores regulados em Portugal continental, pela concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores, pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da Região Autónoma da Madeira e os respectivos clientes abastecidos em baixa tensão (BT) e média tensão (MT).

2006-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 167/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Altera o despacho conjunto que cria uma comissão interministerial com a missão de acompanhar o desenvolvimento e a resolução de assuntos relacionados com o transporte público rodoviário de passageiros e de mercadorias de natureza fiscal, ambiental, económica, laboral e social.

2006-02-10 - DESPACHO 3194/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado Paulo Alexandre Major Duarte Lopes, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para prestar colaboração no exercício das funções de assessoria jurídica especializada, ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos.

2006-02-10 - AVISO 1623/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica as tabelas I a IV do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho.

2006-02-10 - DESPACHO 3198/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), Luís Valadres Tavares no vice-presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), Rui Afonso Lucas.

2006-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 168/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Centro de Estudos Judiciários aos respectivos dirigentes, docentes e funcionários.

2006-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 169/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a recomendação ao conselho de administração da Águas de Portugal, SGPS, S. A., sobre a missão da empresa no mandato em curso, que constitui um anexo do presente despacho conjunto e que dele faz parte integrante.

2006-02-10 - DESPACHO 3206/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Inês Vieira da Silva Ferreira Leite para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

2006-02-10 - DESPACHO 3195/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Requisita à Caixa Geral de Depósitos, S. A., o licenciado Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares, a fim de exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., para as quais foi nomeado, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.