2006-12-20 - DESPACHO 25798/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina autorizar a empresa Skysoft Portugal - Software e Tecnologias de Informação, S. A., com sede social em Sete em Lisboa, na Avenida do Conselheiro Fernando de Sousa, 19, 12.º, a exercer a actividade de indústria de armamento, de acordo com a alteração do objecto social referida no presente despacho.

2006-12-20 - DESPACHO 25837/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Considera que não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa com a transmissão que se venha a operar, nos termos da lei, da sua titularidade para a associação Instituto Leonardo da Vinci.

2006-12-20 - DESPACHO 25797/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria Manuela Carvalho da Silva Paixão para exercer funções de apoio administrativo do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-12-20 - DESPACHO 25788/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria João da Silva Costa para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Filipe Alberto da Boa Baptista.

2006-12-20 - RECTIFICAÇÃO 1910/2006 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho (extracto) que exonera António Luís Araújo Duarte, das funções de delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal na Guarda.

2006-12-20 - DESPACHO 25791/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a cessação das funções de Maria da Conceição de Oliveira Sabido Falcão Lamas, do cargo de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

2006-12-20 - DESPACHO 25799/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Requisita o motorista de ligeiros João Lourenço Martins Teófilo Lage para exercer funções no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-12-20 - DESPACHO 25807/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica as alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.

2006-12-20 - DESPACHO 25811/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho para proceder à elaboração do programa do medicamento hospitalar.

2006-12-20 - DESPACHO 25805/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ao presente despacho fiquem de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave.