Publica as alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.

Despacho 25 807/2006

De acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 11.º e no artigo 13.º do Decreto-Lei 154/2004, de 30 de Junho, determino a publicação das seguintes alterações ao Catálogo Nacional de Variedades:

A - Espécies agrícolas Exclusões São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:

Batata - Astérix, Florissant, Innovator, Latona, Jaerla e Redstar;

Girassol - Lunasol, Trina e Orasole;

Trigo-mole - Passarinho, Guadalupe e Gandhi;

Trigo-duro - Vitron;

Triticale - Cume e Curtido;

Azevém híbrido - Captivate;

Azevém anual - Capitano, Caversham, Lemnos e Springboard.

B - Espécies hortícolas Exclusão É excluída do Catálogo Nacional de Variedades a seguinte variedade:

Pimento - Kapya.

27 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-06-30 - Decreto-Lei 154/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas.