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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Decreto-Lei 238/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à lei geral tributária, ao Código do Procedimento Tributário e a legislação fiscal complementar, simplificando e racionalizand (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Portaria 1417/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 995/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda (processo n.º 4153-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Portaria 1418/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 850/2005, de 20 de Setembro, que anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 3214-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Portaria 1419/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça turística da Herdade da Ínsua, criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, uma área de 67 ha, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1860-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Portaria 1420/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Decreto Legislativo Regional 52/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-20 - Decreto Legislativo Regional 53/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.

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