Altera a Portaria n.º 995/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda (processo n.º 4153-DGRF).

Portaria 1417/2006

de 20 de Dezembro

Pela Portaria 995/2005, de 6 de Outubro, foi criada a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo 4153-DGRF), situada no município de Coruche, e transferida a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda.

Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O n.º 2.º da Portaria 995/2005, de 6 de Outubro, deve ter a seguinte redacção:

«Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, com a área de 691 ha.» 2.º A planta anexa à Portaria 995/2005, de 6 de Outubro, é substituída pela apensa à presente portaria.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 4 de Dezembro de 2006.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-10-06 - Portaria 995/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda (processo n.º 4153-DGRF).