2006-11-06 - DESPACHO 22416/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Considera verificados os requisitos de relevantes interesse público dos projectos das candidaturas de renovação urbana da zona do Plano de Pormenor do Barão de São João e da zona do Plano de Pormenor de Bensafrim, observado que foi o requisito de emissão de parecer favorável da comissão mista de coordenação do Plano Director Municipal de Lagos, dispensando-se a não conclusão do PDM de Lagos por tal facto não ser da responsabilidade dos orgâos autárquicos.

2006-11-06 - DESPACHO 22419/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras no director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, Prof. Doutor João Eduardo da Costa Limão Gata.

2006-11-06 - DESPACHO 22417/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Moura.

2006-11-06 - DESPACHO 22395/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, a nomeação de Elsa Marina Sequeira Santos, das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2006-11-06 - DESPACHO 22410/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no Chefe do Estado-Maior do Exército, general Luís Vasco Valença Pinto.

2006-11-06 - DESPACHO 22414/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição da comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Barrancos.

2006-11-06 - DESPACHO 22415/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Mourão.

2006-11-06 - RECTIFICAÇÃO 1641/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho normativo que estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa.

2006-11-06 - DESPACHO 22408/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, nos dias 9 e 10 de Outubro de 2006.

2006-11-06 - DESPACHO 22418/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição da comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos.