2006-11-03 - DESPACHO-EXTRACTO 23635/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do MInistro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P., e no presidente do mesmo conselho directivo Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães.

2006-11-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 156/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, subdividida em três partes, identificadas em anexo, necessárias à execução do projecto municipal denominado "Novo Hospital de Cascais".

2006-11-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 157/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à recuperação da " Villa" Romana de Santo André de Almoçageme, município de Sintra.

2006-11-03 - DESPACHO 22271/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina, a seu pedido, a cessação de funções de consultoria jurídica,do licenciado Rui Cardona Ferreira no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

2006-11-03 - DESPACHO 22301/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição da comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de alteração do Plano Director Municipal de Águeda.

2006-11-03 - DESPACHO 22262/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza os municípios portugueses a recorrer ao crédito para financiamento de programas de habitação social, para renovação de áreas urbanas degradadas ou para a reabilitação de equipamentos destruídos pelos incêndios, nos termos do presente despacho.

2006-11-03 - LISTAGEM 204-A/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a listagem das candidaturas à cooperação técnica e financeira entre municípios e as autarquias locais.

2006-11-03 - DESPACHO 22270/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação de um grupo de trabalho que fica incumbido de preparar e apresentar um modelo de sistema de protecção contra fenómenos catastróficos em Portugal, tendo por objecto, em especial, a cobertura de riscos sísmicos e o respectivo financiamento, bem como de preparar e apresentar um anteprojecto de diploma legal que crie e regule esse mesmo sistema de protecção.

2006-11-03 - DESPACHO 22300/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da beneficiação do caminho florestal da Serra do Pereiro, no concelho de Oliveira de Azeméis, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).