2006-10-06 - RESOLUÇÃO 130/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de Instalação do Centro Interpretativo da Casa de Apoio à Montanha do Pico.

2006-10-06 - PORTARIA 78/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras. Revoga a Portaria nº 66/2006, de 11 de Agosto.

2006-10-06 - RESOLUÇÃO 133/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a S.P.R.Açores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, SA de € 50 000,00 correspodente à realização do respectivo capital social.

2006-10-06 - RESOLUÇÃO 132/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concorda com a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, criado pela Resolução nº 142/2005, de 8 de Setembro, e decide declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da construção do centro de saúde da Madalena, na Ilha do Pico

2006-10-06 - DESPACHO NORMATIVO 47/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-10-06 - RESOLUÇÃO 129/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais do programa de cooperação financeira indirecta.

2006-10-06 - Declaração de Rectificação 72/2006 - Assembleia da República

Declara ter sido publicada com inexactidão a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, sobre a quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

2006-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a permuta de imóveis do Estado Português, sitos em Setúbal, por uma fracção autónoma do imóvel sito na Avenida de Luísa Todi, 375, em Setúbal, propriedade do CEISET - Centro de Empresas e Inovação de Setúbal, a adquirir pela ESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias, S. A., livre de quaisquer ónus ou encargos.

2006-10-06 - Portaria 1078/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Santo António e Gonçalão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e nas freguesias de Ladoeiro, Idanha-a-Nova e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1515-DGRF).

2006-10-06 - Portaria 1079/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1303/2002, de 30 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1264-DB/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3093-DGRF).

2006-10-06 - Portaria 1080/2006 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso profissional de Técnico de Gestão Equina, aprovado pela Portaria n.º 900/2005, de 26 de Setembro.