Resolução 132/2006, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 06.10.2006, Pág. 2382
- Data: 2006-10-06
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Sumário
Concorda com a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, criado pela Resolução nº 142/2005, de 8 de Setembro, e decide declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da construção do centro de saúde da Madalena, na Ilha do Pico
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