2006-01-12 - Aviso 96/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2000, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.

2006-01-12 - Aviso 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.

2006-01-12 - Aviso 98/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.

2006-01-12 - Aviso 99/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 2004, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.

2006-01-12 - Aviso 100/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.

2006-01-12 - Portaria 39/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aplica os resultados líquidos de 2004 do ICP - ANACOM e aprova a alteração do respectivo orçamento.

2006-01-12 - Portaria 40/2006 - Ministério da Justiça

Alarga, até 31 de Dezembro de 2006, o prazo de vigência das regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

2006-01-12 - Portaria 41/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Autoriza a PETROIBÉRICA - Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2006-01-12 - Portaria 42/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 (EUR-Lex) e 796/2004 (EUR-Lex), ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.os 206/2005 (EUR-Lex) e 616/2005 (EUR-Lex), respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julh (...)

2006-01-12 - Portaria 43/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos.