2005-09-29 - DESPACHO NORMATIVO 57/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade

2005-09-29 - PORTARIA 73/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor para o ano agrícola 2005/2006, os valores máximos das rendas de prédios rústicos e demais disposições constantes da Portaria nº 75-A/2003, de 28 de Agosto.

2005-09-29 - DESPACHO NORMATIVO 56/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º Trimestre de 2005.

2005-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa a realizar nos anos de 2005 e 2006, no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta dos títulos de transporte integrados, vulgarmente designados «passes sociais», a celebrar entre o Estado e os operadores rodoviários privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa.

2005-09-29 - Portaria 945/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terrugem, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem, de Santa Maria e São Miguel e de São Martinho, município de Sintra (processo n.º 1371-DGRF).

2005-09-29 - Portaria 946/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Murtal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e freguesia de Crato e Mártires do município do Crato (processo n.º 1328-DGRF).

2005-09-29 - Portaria 947/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1228/2002, de 4 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Cortiço, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3102-DGRF).

2005-09-29 - Portaria 948/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 300/2002, de 19 de Março, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Peroguarda e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2765-DGRF).

2005-09-29 - Portaria 949/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

2005-09-29 - Portaria 950/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu.

2005-09-29 - Resolução da Assembleia da República 52-A/2005 - Assembleia da República

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas.

2005-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 153-A/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005.

2005-09-29 - Portaria 950-A/2005 - Ministério da Justiça

Determina a requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005.