2005-09-21 - Decreto do Presidente da República 48/2005 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo.

2005-09-21 - Decreto-Lei 160/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.

2005-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 147/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Carregal do Sal e publica em anexo o seu Regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes.

2005-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão de 13 planos de pormenor das AUGI no município de Vila Franca de Xira, nas áreas delimitadas nas plantas anexas à presente resolução, e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas áreas pelo prazo de dois anos.

2005-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade produtiva desta última sociedade em Vila Nova de Famalicão.

2005-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 150/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização, pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, da despesa com a aquisição do fosfato de oseltamivir, considerado, de acordo com a informação disponível, o mais eficaz de entre todos os antivirais licenciados no mundo e existentes no mercado contra o vírus H5N1.

2005-09-21 - Portaria 854/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Caramulo a zona de caça associativa do Caramulo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guardão, município de Tondela (processo n.º 4126-DGRF).

2005-09-21 - Portaria 855/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 905/2002, de 30 de Julho, o prédio rústico denominado «Courela da Fonte», sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 269-DGRF).

2005-09-21 - Portaria 856/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1515/2004, de 31 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo n.º 3927-DGRF).

2005-09-21 - Portaria 857/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora da Boa Fé a zona de caça associativa da Chaminé da Boa Fé, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Chaminé», sito na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora (processo n.º 4041-DGRF).