A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 48/2005, de 21 de Setembro

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Sumário

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 48/2005
de 21 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo.

Assinado em 1 de Setembro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Setembro de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/189792.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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