2005-06-21 - DESPACHO 13619/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

2005-06-21 - DESPACHO 13634/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a fórmula para o cálculo da indemnização a pagar pelo militar que por sua iniciativa rescinda o vínculo contratual durante o período de instrução complementar ou antes do termo do período mínimo a que se encontra vinculado.

2005-06-21 - DESPACHO 13643/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a Drª Maria Rita de Oliveira Horta, para o cargo de vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA).

2005-06-21 - DESPACHO 13620/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Ministro da Presidência, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2005-06-21 - DESPACHO CONJUNTO 388-A/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define os serviços mínimos necessários à satisfação da necessidade social impreterível que é a realização dos exames nacionais dos 9.º e 12.º anos, nos termos dos artigos 598.º e 599.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

2005-06-21 - DESPACHO 13618/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Ministro de Estado e da Administração Interna, Dr. António Luís Santos da Costa, no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Luís Manuel Moreira Campos e Cunha, no Ministro da Presidência, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro da Justiça, Dr. Albe (...)

2005-06-21 - DESPACHO 13625/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro de Estado e da Administração Interna, Dr. António Luís Santos da Costa, no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Luís Manuel Moreira Campos e Cunha, no Ministro da Presidência, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional, Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro da Justiça, Dr. Al (...)

2005-06-21 - AVISO 6132-A/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa de gás constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Santa Maria da Feira, publicados através de aviso DAV 61/95, de 28 de Abril, da Direcção-Geral da Energia (traçado do gasoduto Setúbal-Braga, concelho de Santa Maria da Feira).