2005-05-24 - DESPACHO 621/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui a Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Pormenor das Lajes do Pico, concelho das Lajes do Pico, designada por Comissão de Acompanhamento

2005-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove a celebração de um protocolo entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portugal Telecom, SGPS, S. A., e a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., tendo em vista a disponibilização de um serviço de informação actualizada sobre as condições das vias de circulação rodoviária.

2005-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 95/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).

2005-05-24 - Portaria 491/2005 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde.

2005-05-24 - Portaria 492/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n.º 266/2005, de 17 de Março, que determina que até ao próximo dia 22 de Março de 2005 podem ser apresentadas candidaturas para a concessão de prémios fixos individuais no sector da pesca, regulados pela Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro.

2005-05-24 - Portaria 493/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT para as escolas do ensino de condução automóvel.

2005-05-24 - Portaria 494/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 353/2005, de 1 de Abril (autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos).

2005-05-24 - Decreto Regulamentar Regional 12/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera [2ª alteração] o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) e procede à sua republicação com todas as alterações.

2005-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a proposta à Assembleia da República da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira bem como da alteração da lei eleitoral.