Resultados para o dia 2005-05-23
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Elege uma delegação da Assembleia da República na Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
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Elege dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários.
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Elege uma delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar.
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Elege uma delegação da Assembleia da República na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
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Elege uma representação portuguesa na Assembleia do Atlântico Norte (NATO).
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão.
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Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos.
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Torna público ter, em 18 de Fevereiro de 2005, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954.
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Torna público ter, em 19 de Outubro de 2004, a República do Suriname depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Haia Que Emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em 1955.
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Torna público ter, em 31 de Março de 2005, o Burkina-Faso depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
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Aprova o impresso modelo n.º 12, que fica fazendo parte do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos.
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